Informação recolhida

A utilização do site pode envolver a recolha de determinados dados pessoais, fornecidos diretamente pelo utilizador ou obtidos de forma automática através do equipamento utilizado para acesso. A quantidade e o tipo de dados recolhidos são limitados ao necessário para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e em instrumentos complementares.

• Gestão de pedidos de contacto submetidos através de formulários em linha, incluindo resposta a questões colocadas, marcação de conversas informativas e acompanhamento de solicitações relacionadas com atividades descritas no site.
• Registo de preferências básicas de utilização do site, como idioma selecionado ou opções relacionadas com cookies, quando o utilizador consente no uso dessas funcionalidades e o navegador se encontra configurado para as aceitar.
• Elaboração de estatísticas agregadas e anónimas sobre utilização do site, como número aproximado de visitas a determinadas páginas e padrões gerais de navegação, com vista à melhoria de conteúdos e funcionalidades, sem identificação direta de utilizadores individuais.
• Cumprimento de obrigações legais, resposta a pedidos de autoridades competentes e proteção de direitos legítimos da entidade responsável, por exemplo em situações de prevenção de abuso, gestão de incidentes de segurança ou exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Como são utilizados os dados

Os dados pessoais recolhidos através do site são tratados para finalidades específicas, legítimas e claramente comunicadas, relacionadas com a prestação de informações sobre serviços, gestão de pedidos de contacto, eventual envio de comunicações informativas e cumprimento de obrigações legais aplicáveis à entidade responsável.

• Responder a pedidos de informação submetidos através de formulários ou outros canais de contacto disponibilizados no site, incluindo esclarecimento de dúvidas sobre serviços, marcação de conversas informativas e acompanhamento de solicitações posteriores.
• Gerir preferências expressas pelo utilizador relativamente a comunicações eletrónicas e utilização de cookies, quando aplicável, incluindo registo de consentimentos e registos de oposição ou cancelamento.
• Melhorar a experiência de utilização do site, através da análise agregada de dados técnicos e de navegação, com vista à otimização de conteúdos, desempenho e funcionalidades, sem utilização de perfis automatizados com efeitos jurídicos significativos para o utilizador.
• Assegurar a segurança e integridade do site, prevenir utilização indevida, investigar incidentes técnicos ou de segurança e cumprir obrigações legais relacionadas com a gestão de registos, conservação de informação e resposta a pedidos de autoridades competentes.

Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento de dados pessoais efetuado através do site assenta em fundamentos jurídicos previstos na legislação de proteção de dados, que variam consoante a finalidade específica em causa. A entidade responsável apenas procede ao tratamento quando exista base legal adequada e documentada.

Consoante a situação concreta, o tratamento de dados pessoais pode basear-se no consentimento prestado pelo utilizador, na necessidade de execução de diligências pré-contratuais a pedido do próprio, no cumprimento de obrigações legais a que a entidade responsável esteja sujeita ou na prossecução de interesses legítimos relacionados com a gestão e segurança do site, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Partilha de dados

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais recolhidos através do site podem ser partilhados com terceiros cuidadosamente selecionados, apenas na medida do necessário para cumprir finalidades legítimas e previamente determinadas, assegurando que estes terceiros oferecem garantias suficientes de cumprimento da legislação de proteção de dados.

• Prestadores de serviços contratados para apoiar a operação do site, como fornecedores de alojamento, manutenção técnica, ferramentas de análise agregada de utilização ou sistemas de envio de comunicações eletrónicas, que atuam como subcontratantes e apenas tratam dados de acordo com instruções documentadas da entidade responsável.
• Entidades públicas, autoridades de supervisão ou organismos oficiais, quando tal comunicação seja obrigatória por lei ou necessária para responder a pedidos legítimos, decisões administrativas ou ordens judiciais devidamente fundamentadas.
• Outros terceiros, incluindo consultores profissionais, quando tal seja estritamente necessário para a defesa de direitos legítimos da entidade responsável em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, sempre com respeito pelos princípios da minimização de dados e da confidencialidade.

Segurança dos dados

A entidade responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem controlos de acesso, utilização de canais de comunicação com níveis de segurança adequados e procedimentos internos de limitação de acesso à informação apenas a pessoas autorizadas. Apesar destes esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não é possível assegurar segurança absoluta.

Direitos do titular dos dados

Enquanto titular de dados pessoais, o utilizador dispõe de vários direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação nacional aplicável. O exercício destes direitos deve ser efetuado junto da entidade responsável, através dos canais de contacto indicados, podendo ser solicitadas informações adicionais necessárias à verificação da identidade do requerente.

• Direito de acesso, que permite ao titular obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como, quando aplicável, aceder a informação complementar sobre as operações de tratamento realizadas.
• Direito de retificação, que permite solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o complemento de dados que se encontrem incompletos, mediante apresentação de informação atualizada e fidedigna.
• Direito ao apagamento e à limitação do tratamento, nas condições previstas na lei, incluindo quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou quando o titular retire o consentimento em que se baseia o tratamento, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
• Direito de oposição ao tratamento, em situações em que este se baseie em interesses legítimos, bem como direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente viável e aplicável, permitindo receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento técnico, memorizar preferências básicas, elaborar estatísticas agregadas de utilização e, quando aplicável, apoiar conteúdos de terceiros. O utilizador pode gerir estas opções através das definições do navegador e das ferramentas disponibilizadas no próprio site. Informações adicionais encontram-se descritas na Política de Cookies em vigor.

Política de Cookies Política de Cookies

Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, com o tratamento de dados pessoais realizado através do site ou com o exercício de direitos previstos na legislação aplicável, o utilizador pode contactar a entidade responsável usando os canais indicados na secção de contactos, identificando de forma clara o pedido para permitir uma resposta adequada e atempada.

Alterações à política

A entidade responsável pode atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, decisões de autoridades de controlo, evolução das funcionalidades do site ou ajustes internos nos processos de tratamento de dados. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a leitura regular deste documento para se manter informado sobre a política em vigor.